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Sancionada medida que altera Lei da Moda e garante mais competitividade à indústria fluminense
Em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, nesta sexta-feira (3/10), foi sancionado o PL 4.219/2024, que faz uma alteração na Lei da Moda. A medida representa um marco …
Nova lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
A Lei n° 15.222/2025, que já está em vigor após ter sido sancionada em 29/9, promove alterações significativas na legislação trabalhista e previdenciária, especialmente no que …