Notícias
Medida Provisória prevê flexibilização de regras trabalhistas
Foi publicada na última segunda-feira, dia 28, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.109/2022, que dispõe sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o …
Flexibilização das regras sobre uso de máscaras em ambiente de trabalho
Foi publicada, em 1º de abril, a Portaria Interministerial MTP/MS n. 17/2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020, dispondo acerca das medidas …